Reembolso e Cancelamento
Este documento faz parte dos nossos Termos de Serviço (Cláusulas 6.3 e 6.7) e explica, de forma prática, como calculamos o valor devido quando você cancela um serviço jurídico antes da entrega, e como funciona a devolução de valores. Ele existe separado dos Termos para que possamos manter a tabela e os prazos atualizados com mais agilidade, mas os princípios de que você pode cancelar quando quiser, e de que só paga pelo que já foi feito, estão nos Termos de Serviço e não mudam.
Em caso de conflito entre este documento e a Cláusula 6 dos Termos de Serviço, prevalecem os Termos de Serviço.
Todo serviço jurídico contratado passa por três estágios. Quanto mais avançado o estágio no momento em que você cancela, maior a parte do honorário já devida, porque mais trabalho já foi feito.
| Estágio | O que significa | O que você paga se cancelar |
|---|---|---|
| Estágio 0 | Você pagou, mas o advogado ainda não começou a trabalhar no seu pedido. | Nada. Reembolso de 100% do valor pago. |
| Estágio 1 | O advogado já começou a trabalhar, mas o resultado final ainda não foi entregue a você. | Uma parte do honorário, proporcional ao quanto o trabalho já avançou (veja as tabelas por tipo de serviço abaixo). |
| Estágio 2 | O resultado final (o documento pronto, ou o resumo prometido) já foi entregue a você. | O honorário completo. Não há reembolso, mas você tem direito à correção gratuita se houver defeito (Cláusula 6.4 dos Termos). |
Para serviços em que o resultado final é um documento, por exemplo, um contrato, uma minuta ou um parecer escrito, usamos esta tabela:
| Ponto em que você cancela | % do honorário já devido |
|---|---|
| Pedido recebido, advogado ainda não começou | 0% (Estágio 0, reembolso integral) |
| Advogado já começou a analisar o seu pedido | 40% |
| Uma primeira versão do documento já foi produzida | 60% |
| Você já trocou mensagens com o advogado após essa primeira versão, pedindo ajustes (caso aplicável) | 80% |
| A revisão final já foi concluída, mas o documento ainda não foi enviado a você (caso aplicável) | 90% |
| O documento foi entregue a você | 100% (Estágio 2, sem reembolso, só correção se houver defeito) |
Para consultas, quando o serviço contratado é a própria conversa com o advogado, e não um documento, usamos esta tabela:
| Ponto em que você cancela | % do honorário já devido |
|---|---|
| Pedido recebido, advogado ainda não começou | 0% (Estágio 0, reembolso integral) |
| A consulta já está em andamento | 90% |
| A consulta terminou e nenhum resumo por escrito foi prometido | 100% (a conversa em si já era o serviço) |
| A consulta terminou, mas um resumo ou parecer por escrito foi prometido | Permanece em 90% até que esse resumo seja efetivamente entregue, aí passa a 100% |
Se, ao contratar, não ficar claro qual tabela se aplica ao seu caso, informamos isso a você antes de você aprovar o serviço, junto com o preço (Cláusula 5.2 dos Termos).
Depois da entrega, você não recebe reembolso, mas tem direito a uma correção gratuita se apontar um defeito objetivo, por exemplo: uma cláusula combinada expressamente que faltou, um dado incorreto de nossa parte, ou um tipo de documento diferente do que você pediu. Discordar do conteúdo de um parecer bem fundamentado, ou preferir uma estratégia jurídica diferente da recomendada, não é defeito: é uma opinião profissional, e não dá direito a correção ou reembolso.
Valores pagos a terceiros em seu nome (por exemplo, custas judiciais, taxas de registro e emolumentos) e valores relativos à sua discordância quanto ao mérito de um parecer bem fundamentado. Ver Cláusula 6.8 dos Termos.
Use o canal de atendimento indicado na Plataforma. Pedidos relativos a cobrança costumam ser resolvidos diretamente por esse canal; pedidos relacionados ao conteúdo de um trabalho jurídico são encaminhados a um advogado responsável da RPG para análise (Cláusula 6.10 dos Termos).
Podemos atualizar esta Política com mais frequência do que os Termos de Serviço, para ajustar prazos e percentuais à medida que aprendemos mais sobre o negócio. Alterações valem para serviços aprovados a partir da data da atualização. Um serviço que você já aprovou continua regido pela tabela que estava vigente no momento em que você o aprovou (Cláusula 5.2 dos Termos): mudanças futuras nunca afetam, retroativamente, um serviço já em andamento.